Bianca Rodrigues
Nos últimos anos, o abandono, o desmonte e o discurso hostil contra a cultura brasileira enfraqueceram políticas e instituições que levaram décadas para ser construídas. Em tempos de polarização e disputas eleitorais polêmicas, a cultura voltou a ser empurrada para o centro do debate público – infelizmente, muitas vezes no papel de alvo. Discursos políticos apelativos costumam enquadrar as manifestações artísticas e as políticas de incentivo como gastos desnecessários ou pautas ideológicas divisórias. No entanto, enfraquecer o setor cultural sob narrativas de descredibilização não afeta apenas a identidade de um país, como também atinge diretamente a sua infraestrutura produtiva e social.
Longe de ser mero entretenimento, a cultura é um motor necessário do desenvolvimento nacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor reúne cerca de 5,9 milhões de trabalhadores — o que representa 5,8% de toda a força de trabalho do país — e movimenta R$387,9 bilhões na economia, que equivale a quase 3% do PIB nacional. No âmbito regional, eventos folclóricos, festivais de música, patrimônios históricos e a gastronomia geram empregos diretos, movimentam o turismo, ativam o comércio local e fixam renda em municípios longe dos grandes centros urbanos; além de permear a memória afetiva de um lugar.
Atacar a produção cultural por conveniência eleitoral é ignorar que, para cada real investido no setor, há um retorno concreto em arrecadação, renda e coesão social. Em um momento decisivo para o futuro do Brasil, o verdadeiro debate não deve ser sobre combater a cultura, mas sobre como fortalecê-la como estratégia indispensável de soberania e crescimento econômico. Afinal, um país que não cuida da própria memória abre mão de seu próprio reconhecimento como nação.
A memória que queima
A Cinemateca Brasileira, localizada na Vila Mariana, em São Paulo, é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual do Brasil. Ela abriga o maior acervo de filmes da América Latina, composto por obras em rolo de película, documentos, cartazes, roteiros e equipamentos históricos. Um local com tanta importância para a cultura do país é marcado por cinco grandes incêndios ao decorrer de sua história.
Os incêndios mais recentes, de 2016 e 2021, foram resultados de falhas recorrentes de infraestrutura, gestão e financiamento estatal atrelados aos fatores químicos intrínsecos às películas antigas que são preservadas no local. Em 2021, sob o governo de Jair Messias Bolsonaro, o desastre foi classificado por pesquisadores, cineastas e funcionários como uma “tragédia anunciada”. Nos anos anteriores, a Cinemateca Brasileira enfrentava uma severa crise financeira e institucional, com bloqueio de verbas federais, demissão de equipes e abandono físico das instalações. De acordo com o g1, apenas nove dias antes do incêndio, em 20 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia alertado formalmente o governo federal sobre o risco iminente de fogo no local. Apesar de todos os alertas, nenhuma medida foi tomada e o resultado foi a perda de 4 toneladas de documentos, equipamentos históricos, matrizes de filmes e acervos como o de Glauber Rocha.
A Lei Rouanet como alvo de alfinetadas políticas
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), amplamente conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do seu Imposto de Renda (IR) para financiar projetos culturais aprovados pelo governo. Foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Sua criação se justifica devido ao contexto histórico da época, em que havia uma transição democrática em que o Estado brasileiro enfrentava escassez de caixa e um setor cultural desestruturado (o Ministério da Cultura havia sido temporariamente extinto por Collor). A lei surgiu para criar um modelo misto em que a iniciativa privada ajudasse a financiar a cultura com suporte do abatimento fiscal.
Apesar de financiar milhares de eventos gratuitos, restauração de patrimônios históricos (como igrejas e museus) e exposições em todo o país, a lei é constante alvo de debates intensos. A falta de interpretação de como ela funciona abre margem para discursos enganosos que se fundamentam na ideia de gastos milionários do governo para ‘bolsos de artistas famosos’. Na realidade, o produtor, artista ou instituição elabora um projeto cultural (peça de teatro, restauração de museu, festival de música, livro, etc.) que passa pelo Ministério da Cultura (MinC). Se aprovado, o projeto ganha autorização para captar recursos e o proponente busca empresas ou pessoas físicas interessadas em patrocinar a ideia. A empresa patrocinadora, por sua vez, abate esse valor investido de seu Imposto de Renda. Dessa forma, o governo não entrega dinheiro direto do orçamento aos artistas na aprovação, e sim apenas autoriza para que o artista busque patrocinadores privados.
A ANCINE na mira
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é uma autarquia federal especial, criada em 2001 (governo FHC) e vinculada ao Ministério da Cultura. Ela atua como órgão regulador, fiscalizador e de fomento do mercado audiovisual brasileiro, possuindo funções como gerir e descentralizar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para a produção de filmes, séries e documentários independentes; garantir cota de tela para produções nacionais nos cinemas e na TV paga e coordenar bloqueios e fiscalizações contra transmissões e transmissões ilegais na internet.
Durante sua gestão (2019-2022), o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente a extinção, privatização ou mudança radical no funcionamento da agência. As razões apresentadas se baseiam na motivação ideológica, visto que Bolsonaro criticava produções financiadas com verba pública que abordassem temas de diversidade de gênero, sexualidade, religião ou críticas políticas (produções que precisavam de ‘filtro’), e também no âmbito liberal, já que argumentava que o Estado não deveria financiar produções culturais privadas nem intervir na economia do entretenimento, alegando que obras deveriam se sustentar com a bilheteria e com o mercado privado sem incentivos fiscais.
Apesar de Bolsonaro não ter concluído sua ameaça após ter tido a realização que o audiovisual emprega muitas pessoas da população brasileira, a ideia de extinguir a agência segue em debate na Câmara dos Deputados em 2026. O deputado Capitão Augusto (PL/SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 994/2026) que extingue a ANCINE e transfere todas as suas funções administrativas para uma secretaria dentro do Ministério da Cultura. De acordo com o site da Câmara, os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) passariam a ser geridos diretamente pelo Ministério da Cultura com relatórios semestrais de transparência, além de ser previsto a transferência de funcionários e a incorporação de bens e obrigações da agência pelo Governo Federal.
O paradoxo do audiovisual brasileiro
O cinema brasileiro atualmente vive um de seus melhores momentos em evidência internacional. Nesses últimos dois anos, nosso país despertou espaço de prestígio no cinema global com obras como Ainda Estou Aqui, de 2024, que conquistou o primeiro Oscar de Melhor Filme Internacional para o Brasil e O Agente Secreto, de 2025, que trouxe pra casa dois prêmios em Cannes. No entanto, esse súbito crescimento não foi obra do destino – na realidade, há muito dinheiro envolvido nisso.
De acordo com uma matéria da revista Variety, o retorno do audiovisual brasileiro está frontalmente ligado aos investimentos financeiros e técnicas de incentivo retomados durante o governo Lula (2022-2026). Em junho de 2024, o Governo Federal anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão voltado para o setor audiovisual brasileiro, com foco na produção de filmes e séries nacionais. O plano continha a construção e modernização de estúdios (como os Estúdios Rio) e a estimativa de gerar cerca de 7.800 empregos diretos e indiretos.
Através de uma análise de estudos econômicos do setor (como os da Oxford Economics), a cadeia produtiva estimulada por esses aportes passou a movimentar mais de R$ 80 bilhões anualmente na economia geral do país, comprovando o efeito multiplicador onde cada R$ 10 milhões aplicados no audiovisual geram mais de R$ 18 milhões em retornos para fornecedores, comércio e prestadores de serviços. É um cenário paradoxal compreender que, logo neste momento de sucesso do audiovisual nacional, é posto um PL na Câmara dos Deputados que visa justamente cortar gastos estatais que financiam esse mercado.
O que está em jogo em 25 de outubro
Nas eleições gerais do dia 4 de outubro de 2026, o PL (Partido Liberal) consolidou-se como a maior força eleitoral tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Esse novo Congresso Nacional terá um papel decisivo na definição das políticas públicas, do orçamento e da legislação voltada à cultura brasileira a partir de 2027. Diante de uma bancada de maioria conservadora liderada pelo PL, a dinâmica cultural do país deve passar por debates intensos sobre incentivos fiscais, pautas identitárias e descentralização de recursos.
Por exemplo, o Congresso é o responsável por votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto dinheiro o Ministério da Cultura e as secretarias federais terão para trabalhar. Isso afeta leis como a Lei Rouanet, já discutida anteriormente, e outras como a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Além disso, o novo Congresso também herdará discussões tecnológicas cruciais para a sobrevivência econômica de artistas e produtores: projetos que visam taxar plataformas de streaming (como Netflix e Amazon Prime) e criar cotas de tela para produções independentes nacionais voltarão ao centro das comissões de cultura e a regulação do uso de IA e a proteção aos direitos autorais de criadores de conteúdo brasileiros diante de obras geradas por computadores serão debatidas por novos comitês.
Dessa forma, as urnas do dia 25 carregam um peso significativo para o futuro da cultura nacional. No plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão da cultura é trazida durante quatro páginas em que ele defende a continuidade e a ampliação das políticas públicas de financiamento e das estruturas criadas ou retomadas em seu mandato, bem como a manutenção da Cota de Tela e o fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual. Em contraponto, no plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro, não há um subtítulo que trate diretamente da cultura, mas, após uma leitura da seção de Direitos Humanos, Equidade e Inclusão Social, é possível compreender que suas propostas ficam concentradas no âmbito da valorização das tradições brasileiras, na preservação do patrimônio, na descentralização dos recursos e na revisão das leis de incentivo. Flávio afirma que pretende “aperfeiçoar” as leis de incentivo, retificando o que chama de “distorções” do modelo do atual governo. A proposta é favorecer o desenvolvimento de núcleos culturais sem acesso aos grandes centros, alcançando artistas com “grande mérito artístico”, que, segundo o plano, estariam sendo prejudicados pelo sistema vigente.
A pergunta que fica é: o que acontece com a cultura de uma nação quando as políticas que a sustentam encontram-se fragilizadas? O Brasil sempre possuiu uma identidade tão vasta quanto o próprio território, com um potencial gigantesco para se tornar um destaque em projeção internacional, não só no âmbito do cinema, mas também na literatura, nas artes plásticas, no teatro e na produção de séries e telenovelas. Por isso, é imprescindível que seu voto no dia 25 seja determinado por reflexões e análises conscientes – afinal, debater o financiamento é legítimo; tratar a cultura como inimiga não é.